Leilão da 3ª Vara Sorocaba-SP

LEILÃO JUDICIAL DA 3ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA-SP – 1º Leilão 14/04/2025 – 2º Leilão 05/05/2025 – 10hs.

Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO JUDICIAL 
PROCESSO Nº0014980-91.2020.8.26.0602

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, na forma da Lei, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, leilão do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, tendo por objeto o leilão de dos bens abaixo descrito. 
O leilão será regido pelas normas e disposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de Direito Privado.
O leilão terá início a partir da data da liberação no site www.savoyleiloes.com.br,  para envio de lances on-line, e estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Arnold Strass, matriculado na JUCESP sob nº 384, com escritório à Rua: Joaquim Pinto Seabra, 405, Vila Everest, Campos do Jordão/SP.

1.OBJETO 
Alienação de bens removidos e apreendidas pela 3ª Vara Criminal de Sorocaba Processo nº0014980-91.2020.8.26.0602 Controle nº 2018/000659.

Lotes: 000001 Marca: LAND ROVER/ Modelo: EVOQUE DYNAMIC 5D/ Placa: OWB2683/ Chassi: SALVA2BG6EH875173/ Motor: 041013213540204PT/ Ano: 20132014/ Cor: VERMELHA / 00002 Marca: VW/ Modelo: FOX 10/ Placa: DKZ8560/ Chassi: 9BWKA05Z354097388/ Motor: BNX005316/ Ano: 20052005/ Cor: PRETA/ 00003 Marca: VW/ Modelo: GOL SPECIAL/ Placa: DIW1293/ Chassi: 9BWCA05Y24T131692/ Motor: AFZ820989/ Ano: 20042004/ Cor: BRANCA/  00005 Marca: FIAT/ Modelo: STRADA WORKING E/ Placa: EDS2163/ Chassi: 9BD27855MA7231133/ Motor: 327A0114019196/ Ano: 20102010/ Cor: AZUL/ 00010 Marca: CITROEN/ Modelo: C3 AIRCROSS GLXM/ Placa: EUE1282/ Chassi: 935SUN6AYBB587936/ Motor: 10DBU30034065/ Ano: 20112011/ Cor: VERMELHA/ 00011 Marca: HONDA/ Modelo: CRV LX/ Placa: JSG3103/ Chassi: 3CZRE18309G502770/ Motor: R20A11105867/ Ano: 20092009/ Cor: PRATA/ 00012 Marca: HONDA/ Modelo: CITY LX FLEX/ Placa: EPP3115/ Chassi: 93HGM2620BZ100995/ Motor: L15A81200981/ Ano: 20102011/ Cor: PRETA/ 00016 Marca: HONDA/ Modelo: CG 150 TITAN ESD/ Placa: ESL0764/ Chassi: 9C2KC1650BR555140/ Motor: KC16E5B555140/ Ano: 20112011/ Cor: VERMELHA/ 00017 Marca: HONDA/ Modelo: CG 150 START/ Placa: FAJ1489/ Chassi: 9C2KC1670FR011205/ Motor: KC16E7F011205/ Ano: 20142015/ Cor: PRETA/ 00022 Marca: JETBOAT COLUNNA/ Modelo: JETBOAT COLUNNA/ Chassi: SEM IDENTIFICACAO/ Motor: SEM IDENTIFICACAO/ Cor: BRANCA/ 00024 Marca: HYUNDAI/ Modelo: ELANTRA GLS/ Placa: FBW1503/ Chassi: KMHDH41EBCU352106/ Motor: G4NBBU971521/ Ano: 20112012/ Cor: BRANCA/ 00025 Marca: FIAT/ Modelo: UNO ATTRACTIVE 10/ Placa: PWY2958/ Chassi: 9BD195A4ZG0735761/ Motor: 310A10112709/ Ano: 20152016/ Cor: CINZA/

2. HABILITAÇÃO
2.1. Os interessados em participar do leilão on-line, deverão se cadastrar no site wwwsavoyleiloes.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE.

3. LANCES ON-LINE 
3.1. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.savoyleiloes.com.br, respeitando o lance inicial e o incremento mínimo estabelecido.
3.2.  Caso algum lance seja recebido nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.
3.3. O Leiloeiro não se responsabiliza por impossibilidade de inclusão, alteração ou exclusão de propostas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
3.4. É de inteira responsabilidade do usuário o uso da senha e ele se compromete a não divulgar a terceiros, sendo de sua responsabilidade todos os lances registrados em seu nome.

4. CONDIÇÕES DE VENDA
4.1. Os lotes serão vendidos a quem maior lance oferecer em moeda corrente nacional, em leilão de modo on-line, obedecidas às condições deste edital, reservando-se à VENDEDORA, o direito de liberar ou não os bens, pelo maior preço alcançado, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.
4.2. Os bens serão vendidos “UM A UM” ou “EM LOTES” e NO ESTADO de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, não se responsabilizando o LEILOEIRO, nem o COMITENTE VENDEDOR de vícios e/ou defeitos ocultos ou aparentes.
4.3. Os bens objeto do leilão estarão disponíveis para visitação com agendamento prévio.
Pátio da Savoy Leilões no endereço – JC- Avenida: 8 - Jardim Centenário, Rio Claro–SP.
4.4. As fotos dos Lotes disponíveis no “site” foram tiradas no ato do levantamento dos mesmos junto ao pátio, sendo, portanto, MERAMENTE ILUSTRATIVAS, não representando o estado real do lote, podendo haver mudanças, como falta de peças e componentes no geral, de modo que deverá o participante cadastrado promover uma vistoria do lote antes do leilão, não se responsabilizando o Leiloeiro Oficial e Comitente Vendedor pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos.
4.5. Os interessados na aquisição dos lotes, previamente à apresentação de lance, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital, bem como vistoriar os lotes, pois não poderão alegar posteriormente, qualquer desconhecimento, acerca de suas características ou do estado de conservação dos lotes adquirido.
4.6. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA, para fins de concretização da transação.
4.7. Os débitos serão regulados conforme o disposto no artigo 4º-A, §7º da Lei 9.613/98, Serão deduzidos da quantia apurada no leilão todos os tributos e multas incidentes sobre o bem alienado, sem prejuízo de iniciativas que, no âmbito da competência de cada ente da Federação, venham a desonerar bens sob constrição judicial daqueles ônus.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 
5.1. À Vista, sendo o valor do bem arrematado, mais 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro.
5.2. Após a finalização do leilão será enviado por e-mail o extrato de arremate com o valor total dos lotes arrematados e informações para pagamento.
5.3. O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 (vinte e quatro) horas depois de comunicado expressamente via e-mail, para efetuar o pagamento do bem arrematado, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.
5.4. Para efetivação do pagamento, o arrematante deverá passar os comprovantes de pagamento via e-mail para financeiro@savoyleiloes.com.br.

6. COMISSÃO DE LEILOEIRO
6.1. O arrematante pagará ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), do valor total do arremate, a título de comissão em até 24 (vinte e quatro) horas em conta indicada.

7. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS)
7.1. No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) da avaliação.
7.2. No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) da avaliação (somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto).

 8. INADIMPLÊNCIA - Caso o arrematante não pague o preço do bem arrematado, a comissão do Leiloeiro Oficial e as despesas administrativas no prazo estipulado 24 (vinte e quatro) horas, a arrematação ficará cancelada, devendo o arrematante pagar o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do lance ofertado. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. O Leiloeiro Oficial poderá, nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito.

 9. RETIRADA: A retirada do bem será a partir da liberação judicial, tendo o comprador o prazo de 7 (sete) dias úteis para retirada a partir desta data, caso os veículos não sejam retirados no prazo marcado, o pátio cobrará a estadia de 1 (uma) UFESP a cada 24 horas, conforme Diário Oficial.
9.1. Para a retirada dos veículos por terceiro será obrigatória à entrega de uma autorização do arrematante em papel timbrado (pessoa jurídica/física) constando o Nome e RG do portador autorizado, bem como a 2ª via da nota de venda do Leiloeiro que ficará no pátio como documento de retirada. 

10. RESPONSABILIDADE: Toda responsabilidade civil e criminal que por ventura posa existir após a entrega dos bens será única e exclusivamente do arrematante.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS  
11.1. Eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser solicitados pelo tel. - (12) 3663-4106 / 3663-3636, ou por escrito, via e-mail leiloes@savoyleiloes.com.br, ao leiloeiro, sediado à Rua: Joaquim Pinto Seabra, 405, Vila Everest, CEP:12460-000, Campos do Jordão/SP, ou consulte o site www.savoyleiloes.com.br, atualizado diariamente.
11.2. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

ARNOLD STRASS – LEILOEIRO OFICIAL – JUCESP 384